Tema: Justiça

Governo mantém em vigor perdão que permite libertar presos com penas por cumprir, numa altura em que mais de 91% dos presos estão vacinados contra a covid-19.

PS, BE e PAN aprovaram alteração que permite ao Ministério Público apreender comunicações sem autorização de um juiz – mesmo com o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

José Gomes Ferreira explica como a justiça “passou uma grande esponja sobre as provas indirectas da corrupção de milhões e milhões de euros em benefício de José Sócrates”.

Primeiro-ministro foi apanhado em quatro escutas feitas ao ministro do Ambiente no caso do hidrogénio verde. Uma delas foi considerada suspeita.

Procuradora-Geral da República será agora avisada de processos que envolvam figuras como José Sócrates ou Ricardo Salgado. Nova medida “abre a porta ao controlo político da investigação criminal”.

Paulo de Morais: “Chegámos ao ponto do governo ter influência no poder executivo, legislativo e judicial – já não há uma verdadeira separação de poderes”.

Rui Rangel é um dos juízes suspeitos de receber subornos em troca de decisões judiciais, tomadas em processos que lhe paravam directamente às mãos.

Juiz tentou arquivar caso com sete arguidos ligados à TAP e à Sonair, num esquema de corrupção e branqueamento de capitais que terá beneficiado diversos responsáveis de topo angolanos.

Paulo de Morais: “Desviaram Joana Marques Vidal do cargo para manter a impunidade que existe nos crimes maiores de ‘colarinho branco’, sobre os quais Marcelo não se pronuncia”.

Advogado de Julian Assange afirmou na Web Summit que Rui Pinto está preso “apenas por revelar informações” e corrupção no futebol, e critica os jornalistas por estarem “prisioneiros dos poderes instalados”.

O hacker Rui Pinto garante ter provas do desvio de mais de 600 milhões do BES e alerta que estas terão sido ignoradas pelo Ministério Público: “o nosso país foi capturado por interesses criminosos”.

Orlando Figueira, condenado por ter recebido mais de €760 mil do ex-vice-presidente de Angola para arquivar investigação a branqueamento de capitais, foi nomeado pela PGR para um tribunal de Lisboa.

Edward Snowden gravou um vídeo de apoio a Rui Pinto onde afirma que as suas denúncias são “um acto de serviço público” e são necessárias “para se fazer justiça”.

António Lobo Xavier diz ter recebido denúncias de clientes que afirmam ser vítimas de extorsão e perseguição por parte de uma rede maçónica que conta com políticos e magistrados.

Jornalistas foram vigiados e fotografados pela polícia, tendo mensagens vasculhadas e o sigilo bancário levantado de forma completamente ilegal.

Ministério Público afastou a Polícia Judiciária das investigações a Siza Vieira, ministro da Economia; e a João Galamba, secretário de Estado da Energia.

A Polícia Judiciária e o Ministério Público acreditam que Rangel recebeu mais de €1 milhão para favorecer arguidos e exercer influências nos tribunais.

Juízes polacos alertam para atropelos ao Estado de Direito em Portugal – directiva da PGR limita “de forma dramática” a autonomia dos juízes e a independência da justiça.

O hacker português Rui Pinto acusou a justiça portuguesa de querer silenciar escândalos como o Luanda Leaks, Vistos Gold, ESCOM e BES Angola.

Cerca de €60 milhões em títulos obrigacionistas, adquiridos com dinheiro desviado de clientes do BES, desapareceram quando estavam sob custódia do Novo Banco.

Ordem do juiz Ivo Rosa para apagar emails do antigo patrão de José Sócrates na Octapharma, que fazem parte da Operação Marquês, foi anulada por não “ter apoio legal”.

Ivo Rosa obrigou os jornalistas a fazerem-lhe um pedido prévio de cada vez que queiram consultar o processo que tem José Sócrates como principal arguido – uma decisão inédita na justiça portuguesa.

Paulo de Morais: “O advogado Daniel Proença de Carvalho dirige uma sociedade que se tem especializado em defender os maiores corruptos em Portugal e noutras paragens”.

António Barreto não vê solução para a justiça portuguesa: “o PS e o PSD são os grandes viveiros da corrupção” e por isso não têm vontade de mudar.

Presidente do PS está a ser investigado pelo DIAP por suspeitas de irregularidades em negócios do Governo Regional dos Açores e atribuição de subsídios públicos.

Governo deu informações falsas ao Conselho da União Europeia para justificar a escolha do procurador José Guerra em vez de Ana Carla Almeida, que tinha ficado em primeiro lugar em concurso internacional.

As suspeitas são em torno de alegados crimes que vão desde corrupção, tráfico de influências, furto de armas e branqueamento de capitais.

Ana Leal: “Temos uma procuradoria-geral da República que diz que os políticos não devem ser investigados. Com o Ministério Público de mãos atadas, dependente do poder político, o que sobra? O jornalismo.”

Procuradoria Geral da República manda procuradores cumprir ordens e apagá-las dos respectivos processos judiciais – “Ministério Público ficou refém do poder político”.

“O Luanda Leaks revela uma infraestrutura de corrupção protegida pelo poder político, permitida por reguladores adormecidos e intocada por um poder judicial asfixiado.”

Números são de 2018 e representam um recorde dos últimos dez anos. No entanto, apenas 20 pessoas foram condenadas por crimes de corrupção.

O juiz de instrução criminal impediu o acesso dos investigadores civis a registos de chamadas e mensagens escritas, que perderam cinco meses no inquérito ao material militar roubado de Tancos.

As perguntas já estavam feitas, mas o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal impediu que as mesmas fossem enviadas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.